A Comissão de Finanças
, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou, nesta segunda-feira (30), a segunda das duas Audiências Públicas obrigatórias para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no plenário da Câmara Municipal.
Foram apresentadas novas emendas indicadas por vereadores e entidades representativas da sociedade civil. A LOA é o instrumento legal que especifica a previsão das receitas obtidas pelo município - por meio de arrecadações de impostos -, e fixa as despesas do ano seguinte.
Para 2024, a receita estimada de R$ 4,8 bilhões supera em R$ 500 mil
hões ao atual exercício. Um aumento de 12,92% previsto na arrecadação. A Lei Orçamentária deve ser votada pela Câmara até o dia 14 de dezembro, para que o Executivo sancione o novo Orçamento em seu prazo final, que expira no dia 15.
Texto: Assessoria de Imprensa/Fotos: Francine Rodrigues
